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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 245/2019 - Processo: 8602-00/2019 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Dr. Flávio de Almeida Oliveira Salles.) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 09/12/2019 a 09/12/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/12/2019 a 16/12/2019 Comissão Especial - João Coteca Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/12/2019 a 19/12/2019 Comissão Especial - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/01/2020 a 09/01/2020 Comissão Especial - Rodrigo Mattos Parecer: Favorável |
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Período: 17/01/2020 a 17/01/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 08/02/2021 a 08/02/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 09/02/2021 a 09/02/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 02/03/2021 a 03/03/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14168 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão Especial - João Coteca - Parecer | |
| Comissão Especial - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão Especial - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício nº 477/2021 - DE abd | |
| Ofício nº 2342/2021/SARH - Sanção do Projeto de Lei nº 245/2019 |
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