Trata-se de Projeto de Lei n° 245/2019, de autoria do nobre Vereador Zé Márcio —Garotinho - PV, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Dr. Flávio de Almeida Oliveira Salles.

O homenageado, titular do escritório Flávio Salles Advogados, atua há cinquenta e dois anos no ramo da advocacia. Atuou na área do Direito Agrário, prestando consultoria e defendendo os interesses de proprietários rurais e cooperativas. Esteve à frente, em meados dos anos setenta, da organização jurídica da antiga Paraibuna de Metais, atual Nexa recursos Minerais S/A, condição esta que perdura até os dias de hoje. Defende os interesses cíveis e trabalhistas da MRS Logística S/A; os interesses trabalhistas da Claro S/A e, mais recentemente, também da CODEME Engenharia.

Paralelamente ao exercício da advocacia, Dr. Flávio atuou por longos anos como produtor rural, como sucessor de seu pai e com a imprescindível participação de sua esposa, Maria Aparecida Bellini Oliveira Salles, transformando juntos a Fazenda Santa Maria numa referência para a região, tanto no que diz respeito à atividade leiteira, quanto no que concerne à suinocultura, com destacada atuação inclusive nas entidades de classe respectivas.

Dedica-se ainda à área de construção Civil, por intermédio das construtoras Santa Maria e FS Negócios Imobiliários.

O art. 103, inciso I, alínea "b" do Regimento Interno, prevê que a Comissão especial é constituída para:

"Art. 103. A Comissão Especial é constituída para:

I - emitir Parecer sobre:

a) proposta de emenda à Lei Orgânica;

b) veto a proposição de lei;

c) projeto de concessão de Título Honorífico de Diploma de Honra ao Mérito, Cidadania Honorária e Benemérita."

Assim, por considerar justa e merecida esta homenagem, manifesto-me de forma favorável ao referido Projeto e concluo pelo prosseguimento dos trâmites regimentais deste até o Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 09 de janeiro de 2020.