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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 90/2018 - Processo: 6351-00/2010 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Altera o art. 1°, da lei 12.214 de 11 de janeiro de 2011. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/06/2018 a 26/06/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/06/2018 a 04/07/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 04/07/2018 a 09/07/2018 Diretoria Jurídica - Parecer nº 122/2018 Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/07/2018 a 11/07/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio, Marlon Siqueira e Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/07/2018 a 12/07/2018 Comissão de Educação - Ana Rossignoli, Betão e Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/07/2018 a 13/07/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 13/07/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 13/07/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 13/07/2018 |
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Período: 13/07/2018 a 13/07/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 07/08/2018 a 08/08/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13747 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio, Marlon Siqueira e Adriano Miranda - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Educação - Ana Rossignoli, Betão e Sargento Mello Casal - Parecer em Conjunto | |
| Autógrafo/Redação Final | |
| Ofício Nº 2220/2018-DE abd |
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