Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
Número: 4136/2014  -  Processo: 1235-06/1995
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera a redação dos arts. 94, 97, 103 e 223, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995 e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEICO 00021 30/12/2014

 
Tramitação:
Período: 19/11/2014 a 19/11/2014

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 20/11/2014 a 25/11/2014

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer:Solicita parecer jurídico


Período: 24/11/2014 a 24/11/2014

Parecer nº 156/2014 - Diretoria Jurídica
Parecer: Legal e constitucional


Período: 12/12/2014 a 12/12/2014

FASE DE  VOTAÇÃO

Aprovado 1ª Discussão em 12/12/2014
Aprovado 3ª Discussão em 12/12/2014
Aprovado 3ª Discussão em 12/12/2014


Período: 01/01/2015 a 01/01/2015

Transformado em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 021/2014


Textos: Mensagem do Executivo
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]