|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4135/2014 - Processo: 4331-29/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera o § 5º e acrescenta os §§ 10, 11, 12 e 13 ao art. 21, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998, com suas alterações posteriores e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 17/11/2014 a 17/11/2014 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 18/11/2014 a 21/11/2014 Comissão de Legislação - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 12/12/2014 a 12/12/2014 FASE DE VOTAÇÃO |
|
|
|
|
|
Período: 08/01/2015 a 08/01/2015 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.086 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo |
| Projeto de Lei |
|