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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 8/2004 - Processo: 0104-10/1987 |
| Autor(es): | Bruno Siqueira |
| Ementa: |
Altera dispositivo do Regimento Interno e dá outras providências |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/11/2004 a 17/11/2004 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/11/2004 a 02/12/2004 Comissão de Legislação - Carlos Gasparete Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 26/11/2004 a 26/11/2004 Procuradoria do Legislativo - Leonardo Costa Parecer: conclui-se que o presente projeto não encontra qualquer óbice ao seu prosseguimento nesta Casa Legislativa, sendo Constitucional e Legal. |
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Período: 29/11/2004 a 09/12/2004 Comissão de Legislação - Carlos Gasparete, Eduardo Freitas, Marcos Pinto Parecer: Favorável |
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Período: 12/01/2005 a 14/01/2005 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Romilton Faria - 12/01/2005 Usou da Palavra os Vers. Bruno Siqueira e Paulo Rogério - 14/01/2005 Aprovado em 1ª Discussão - 14/01/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 14/01/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 14/01/2005 |
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Período: 20/01/2005 a 20/01/2005 Transformado em Norma Jurídica Resolução nº 1191/2005 |
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| Textos: | Projeto de Resolução nº 08 |
| Comissão de Legislação - Carlos Gasparete-Parecer: | |
| Proc. do Legislativo - Leonardo Costa - Parecer | |
| Com. de Legislação - Parecer em conjunto |
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