Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 71/2014  -  Processo: 7004-00/2013
Autor(es): Júlio Gasparette, João do Joaninho, Rodrigo Mattos, Nilton Militão, Cido Reis
Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 9.709, de 18 de janeiro de 2000 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências", da Lei Municipal n. 9.650, de 25 de novembro de 1999 que "Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora" e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 12968 16/05/2014

 
Tramitação:
Período: 23/04/2014 a 23/04/2014

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 25/04/2014 a 25/04/2014

Comissão de Legislação - Noraldino Junior
Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 25/04/2014 a 28/04/2014

Parecer nº 67/2014 - Diretoria Jurídica
Parecer: Constitucional e Legal


Período: 25/04/2014 a 25/04/2014

Comissão de Legislação - Pardal, Noraldino e Antônio Aguiar
Parecer: Libero para o Plenário


Período: 28/04/2014 a 28/04/2014

Comissão de Legislação  - Noraldino Junior
Parecer: Libero para o Plenário


Período: 28/04/2014 a 28/04/2014

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Rodrigo Mattos e Isauro Calais
Parecer: Libero para o Plenário


Período: 29/04/2014 a 29/04/2014

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado  em 1ª Discussão em 29/04/2014
Aprovado  em 2ª Discussão em 30/04/2014
Aprovado  em 3ª Discussão em 30/04/2014


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer:
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto:
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer:
  Comissão de Fiananças - Parecer em Conjunto:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]