|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2013 - Processo: 6983-04/2013 |
| Autor(es): | Júlio Gasparette |
| Ementa: |
Altera a lei municipal nº 6909 de 31 de maio de 1986 e dá outras providências |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 17/10/2013 a 17/10/2013 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 23/10/2013 a 29/10/2013 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2013 a 30/10/2013 Comissão de Finanças - Ana, Rodrigo e Castelar |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2013 a 30/10/2013 Comissão de Urbanismo - Pardal, Zé Marcio e Cido |
|
|
|
|
|
Período: 01/11/2013 a 01/11/2013 FASE DE VOTAÇÃO |
|
|
|
|
|
Período: 15/11/2013 a 15/11/2013 Transformado em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 05 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Comissão de Legislação- Chico Evangelista- Parecer | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Urbanismo,Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - Parecer Conjunto |
|
| Anexos: | texto final da lei 6909.pdf |
|