Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 3819/2010  -  Processo: 0076-10/1987
Autor(es): Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 12048 11/06/2010

 
Tramitação:
Período: 31/05/2010 a 31/05/2010

Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 31/05/2010 Aprovado em 2ª Discussão - 31/05/2010 Aprovado em 3ª Discussão - 31/05/2010


Período: 12/06/2010 a 12/06/2010

Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.048/2010


Período: 26/08/2023 a 26/08/2023

Comissão de Legislação Aguardando Parecer:


Período: 26/08/2023 a 26/08/2023

Comissão de Finanças Aguardando Parecer:


Textos: Mensagem nº 3819
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto
  Proposição de Lei - Redação Final
  Ofício nº 1432/2010 - DE
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]