|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 400/2025 - Processo: 11049-00/2025 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instalação, conservação e manutenção de mata-burros (grades de passagem para veículos) nas estradas vicinais rurais de terras situadas no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão Especial de Veto |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Data: 21/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 27/10/2025 a 30/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 28/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 29/10/2025 a 29/10/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 11/11/2025 a 13/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 13/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 14/11/2025 a 19/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 17/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 17/11/2025 a 20/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 18/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 18/11/2025 a 25/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 19/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 19/11/2025 a 26/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 26/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 27/11/2025 a 02/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 01/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 01/12/2025 a 04/12/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 04/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2025 a 09/12/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar - 08/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 08/12/2025 a 11/12/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 09/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 10/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Fiote Parecer: Libera para Tramitar - 11/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 11/12/2025 a 16/12/2025 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Laiz Perrut Enviado para Parecer |
|
|
|
|
|
Período: 07/01/2026 a 07/01/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 14/01/2026 a 14/01/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2026 a 16/01/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
|
|
|
|
|
Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
|
|
|
|
|
Período: 09/02/2026 a 09/02/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 10/02/2026 a 10/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 11/02/2026 a 11/02/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 13/03/2026 a 13/03/2026 Vetado Totalmente |
|
|
|
|
|
Período: 18/03/2026 a 23/03/2026 Comissão Especial de Veto - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 19/03/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 20/03/2026 a 25/03/2026 Comissão Especial de Veto - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar - 20/03/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 20/03/2026 a 25/03/2026 Comissão Especial de Veto - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 23/03/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 23/03/2026 a 23/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 24/03/2026 a 24/03/2026 Pedido de Vista em Veto Total Vereador André Mariano |
|
|
|
|
|
Período: 26/03/2026 a 26/03/2026 Pedido de Vista em Veto Total Vereador Sargento Mello Casal |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2026 a 22/04/2026 Rejeitado o Veto Total |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2026 a 29/04/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.390/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2026 a 29/04/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.390/2026 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Anexo Único do Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Requerimento nº 410/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 400/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Anexo Redação Final | |
| Ofício nº 479/2026-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 400/2025 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 789/2026/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 400/2025 | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 955/2026-DE abd - Comunica Rejeição de Veto Total - Projeto de Lei nº 400/2025 | |
| Promulgação de Lei | |
| Anexo Promulgação | |
| Lei nº 15.390 - Publicada em 29/04/2026 | |
| Ofício nº 1069/2026-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.390/2026 | |
| Circular nº 80/2026-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.390/2026 |
|