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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 323/2025 - Processo: 10943-00/2025 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/08/2025 a 27/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/08/2025 a 01/09/2025 Comissão Especial - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 01/09/2025 a 04/09/2025 Comissão Especial - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/09/2025 a 09/09/2025 Comissão Especial - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2025 a 09/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2025 a 26/09/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/09/2025 a 26/09/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 01/10/2025 a 02/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.200/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Ata Posse da Diretoria | |
| Segunda Alteração Estatutária | |
| Cartão CNPJ | |
| Atestado de Funcionamento | |
| Certificado Inscrição Conselho Municipal | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão Especial | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 7406/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 323/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2726/2025-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 323/2025 | |
| Lei nº 15.200 - Publicada em 02/10/2025 | |
| Ofício nº 3783/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 323/2025 |
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