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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 294/2025 - Processo: 10903-00/2025 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/08/2025 a 20/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/08/2025 a 25/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/08/2025 a 22/08/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/08/2025 a 29/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/09/2025 a 04/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/09/2025 a 08/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/09/2025 a 10/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/09/2025 a 10/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/09/2025 a 15/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/09/2025 a 12/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2025 a 26/09/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/09/2025 a 26/09/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/10/2025 a 25/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.220/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Ata e Estatuto | |
| Cnpj | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2730/2025-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 294/2025 | |
| Promulgação de Lei | |
| Lei nº 15.220 - Publicada em 25/10/2025 | |
| Ofício nº 2963/2025-DE ssb - Comunica Promulgação da Lei nº 15.220/2025 | |
| Circular nº 173/2025-PRES ssb - Comunica Promulgação da Lei nº 15.220/2025 |
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