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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 3/2025 - Processo: 10627-00/2025 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - biênio 2025 - 2026 |
| Ementa: |
Dispõe sobre o reajuste do valor da contraprestação mensal dos estágios concedidos pela Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/02/2025 a 07/03/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/03/2025 a 12/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 10/03/2025 a 10/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/03/2025 a 12/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/03/2025 a 17/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer, Marlon Siqueira e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 14/03/2025 a 14/03/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/03/2025 a 20/03/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/03/2025 a 20/03/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 20/03/2025 a 20/03/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 21/03/2025 a 22/03/2025 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1.373 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Impacto Orçamentário e Financeiro | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Promulgação de Resolução | |
| Resolução nº 1.373 - Publicada em 22/03/2025 | |
| Circular nº 67/2025 - PRES abd - Encaminha a Resolução nº 1.373/2025 |
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