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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4675/2025 - Processo: 10537-00/2025 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Segurança Pública - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
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Período: 09/01/2024 a 09/01/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/01/2025 a 16/01/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 13/01/2025 a 14/01/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo. |
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Período: 03/02/2025 a 06/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/02/2025 a 11/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer e Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/02/2025 a 14/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 12/02/2025 a 17/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/02/2025 a 18/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/02/2025 a 19/02/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/02/2025 a 24/02/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/02/2025 a 27/02/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/03/2025 a 11/03/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/03/2025 a 17/03/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/03/2025 a 26/03/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 26/03/2025 a 31/03/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/03/2025 a 02/04/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/03/2025 a 03/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Negro Bússola, Dr. Marcelo Condé e Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/03/2025 a 03/04/2025 Comissão de Segurança Pública - Letícia Delgado, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/03/2025 a 03/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - João do Joaninho, Dr. Antônio Aguiar e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/03/2025 a 03/04/2025 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão, Kátia Franco e Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/03/2025 a 03/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Negro Bússola, Kátia Franco e Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/04/2025 a 08/04/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/04/2025 a 24/04/2025 Retirada Temporária pelo Líder do Governo |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) | |
| Anexo Único | |
| Ofício nº 32/2025/SG - Encaminha anexo de Mensagem nº 4675 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Requerimento nº 2955/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4675/2025 | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer João Evangelista de Almeida, Antônio Santos de Aguiar, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário, Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário, Marcelo Vitor Mendes Condé, Roberta Lopes Alves - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Ofício nº 1345/2025/SG - Retirada Temporária da Mensagem do Executivo nº 4675/2025 |
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