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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 128/2024 - Processo: 10366-00/2024 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão Especial de Veto |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/06/2024 a 25/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/06/2024 a 28/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/06/2024 a 03/07/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/07/2024 a 03/07/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 05/07/2024 a 05/07/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/07/2024 a 05/07/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 16/07/2024 a 15/08/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 29/07/2024 a 29/07/2024 Vetado Totalmente |
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Período: 16/08/2024 a 21/08/2024 Comissão Especial de Veto - André Luiz, Cido Reis e Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2024 a 27/08/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/08/2024 a 29/08/2024 Pedido de Vista em Veto Total Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 17/09/2024 a 17/09/2024 Rejeitado o Veto Total |
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Período: 23/09/2024 a 24/09/2024 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.000 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| mapa da localização | |
| pesquisa logradouro público | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1848/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 128/2024 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 2815/2024/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 128/2024 | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 2085/2024 - DE abd - Comunicação rejeição do Veto Integral Projeto de Lei nº 128/24 | |
| Promulgação da Lei nº15.000, de 23 de setembro de 2024 | |
| Lei nº 15.000- Publicada em 24/09/2024 | |
| Ofício nº 2119/2024 - DE abd - Promulgação da Lei nº 15.000 | |
| Circular nº 158/2024-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.000/2024 |
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