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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4592/2023 - Processo: 10098-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação e implementação do Plano Municipal de Esporte e Lazer, da cidade de Juiz de Fora, para o decênio 2023-2032 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 31/10/2023 a 31/10/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/11/2023 a 10/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 09/11/2023 a 09/11/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/11/2023 a 14/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/11/2023 a 21/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/11/2023 a 23/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/11/2023 a 29/11/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/12/2023 a 12/12/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/12/2023 a 18/12/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão, Cido Reis e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/12/2023 a 19/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Data: 22/10/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Data: 24/10/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador João Wagner Antoniol |
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Período: 28/10/2024 a 28/10/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Data: 28/10/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Data: 30/10/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 31/10/2024 a 31/10/2024 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Substitutiva |
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Período: 31/10/2024 a 31/10/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 25/11/2024 a 26/11/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.022 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Anexo Único | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Emenda 1 Substitutiva - Carlos Alberto de Mello | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Anexo Redação Final | |
| Ofício nº 2454/2024 - DE abd - Encaminha Projeto Mensagem nº 4.592/2023 | |
| Lei nº 15.022 - Publicada em 26/11/2024 | |
| Ofício nº 4036/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei Mensagem nº 4592/2023 |
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