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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4584/2023 - Processo: 10018-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Autoriza o Município de Juiz de Fora a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), com e sem a garantia da União Federal e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 31/08/2023 a 31/08/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/09/2023 a 06/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 04/09/2023 a 06/09/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/09/2023 a 13/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 18/09/2023 a 18/09/2023 Diligência Expedida |
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Período: 19/10/2023 a 20/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/10/2023 a 31/10/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 09/11/2023 a 09/11/2023 Diligência Expedida |
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Período: 27/11/2023 a 28/11/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Maurício Delgado e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/11/2023 a 01/12/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner Antoniol, Bejani Júnior e Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/11/2023 a 01/12/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Sargento Mello Casal, Tiago Bonecão e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/12/2023 a 04/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Data: 04/12/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
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Período: 05/12/2023 a 05/12/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/12/2023 a 05/12/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 05/12/2023 a 05/12/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 11/12/2023 a 11/12/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.754 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 2687/2023 - DE abd - Transcrição de Parecer Mensagem Executivo nº 4584/2023 | |
| Ofício nº 3606/2023/SG - Resposta de Diligência - Transcrição de Parecer - Mensagem nº 4.584/2023 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Ofício nº 3239/2023 - DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Mensagem - Projeto de Lei nº 4.584/23 | |
| Ofício nº 4040/2023/SG -Resposta de Diligência - Transcrição de Parecer - Mensagem nº 4584/2023 | |
| Requerimento nº 9613/2023 - Solicita Reunião das Comissões Permanentes para emitir Parecer Conjunto no Projeto de Lei - Mensagem do Executivo nº 4584/2023 | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3578/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4584/2023 | |
| Lei nº 14.754/2023 - Publicada em 11/12/2023 | |
| Ofício nº 113/2024/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4584/2023 |
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