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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 1/2023 - Processo: 9818-00/2023 |
| Autor(es): | André Luiz Vieira, Zé Márcio-Garotinho, Nilton Militão, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Kátia Franco, Juraci Scheffer, Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Nos veículos de divulgação da Câmara Municipal de Juiz de Fora, especialmente em seu sítio eletrônico e na JFTV Câmara, haverá um espaço destinado à divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 31/03/2023 a 31/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/04/2023 a 10/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 11/04/2023 a 11/04/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/04/2023 a 17/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/04/2023 a 28/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/05/2023 a 05/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/05/2023 a 08/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/05/2023 a 12/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2023 a 18/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/05/2023 a 22/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/05/2023 a 26/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Maurício Delgado (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/05/2023 a 30/05/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Bejani Júnior, Vagner de Oliveira e Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/05/2023 a 26/05/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/05/2023 a 26/05/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/05/2023 a 29/05/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
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Período: 30/05/2023 a 30/05/2023 Projeto Substitutivo - Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 31/05/2023 a 31/05/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 06/06/2023 a 07/06/2023 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1.358 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado (ad hoc) - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Substitutivo ao Projeto de Resolução André Luiz Vieira, Zé Márcio-Garotinho, Nilton Militão, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Kátia Franco, Juraci Scheffer, Tiago Bonecão | |
| Justificativa | |
| Promulgação de Resolução | |
| Resolução nº 1.358 - Publicada em 07/06/2023 | |
| Circular nº 101/2023 - Comunica a Promulgação da Resolução nº 1.358/2023. | |
| Ofício nº 1642/2023 - DE abd - Encaminha Promulgação de Resolução nº 1.358/2023 |
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