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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4544/2023 - Processo: 9723-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Autoriza o Município de Juiz de Fora a contratar operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 10/01/2023 a 10/01/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/01/2023 a 16/01/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 12/01/2023 a 07/02/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 16/01/2023 a 31/01/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 07/02/2023 a 09/02/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 10/02/2023 a 10/02/2023 Em Diligência - Ao Executivo |
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Período: 14/02/2023 a 15/02/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/02/2023 a 17/02/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/02/2023 a 17/02/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner, Bejani Júnior e Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/02/2023 a 17/02/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Sargento Mello Casal Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 23/02/2023 a 23/02/2023 Em Diligência - Ao Executivo |
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Período: 23/02/2023 a 24/02/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Sargento Mello Casal Parecer: Contrário ao Projeto |
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Período: 24/02/2023 a 01/03/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar, com Emendas Substitutivas |
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Período: 24/02/2023 a 01/03/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/02/2023 a 01/03/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/02/2023 a 24/02/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/02/2023 a 24/02/2023 Aprovado em 1ª Discussão - Com Emendas Substitutivas |
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Período: 24/02/2023 a 24/02/2023 Projeto Substitutivo Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/02/2023 a 24/02/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 06/03/2023 a 07/03/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.579 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 1206/2023 - Solicita Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4.544/2023 | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Ofício nº 239/2023-PRES mafc e Memorando Nº 498/2023-PRES emsv - Reunião Técnica e Audiência Pública - Mensagem nº 4544/2023 | |
| Ofícios nºs 274 a 282, 284 a 287/2023-DE emsv - Audiência Pública | |
| Ofício nº 298/2023 -DE emsv - Audiência Pública | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 414/2023-DE abd - Diligência - Mensagem 4544/2023 | |
| Requerimento nº 1786/2023 - Solicita o Retorno da Tramitação da Mensagem nº 4544/2023 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 660/2023/SG - Resposta Ofício 414/2013-DE abd - Diligência | |
| Requerimento nº 1785/2023 - Solicita Reunião Conjunta das Comissões Permanentes para emitirem Parecer Conjunto | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Ofício nº 653/2023/SG - Documentação Complementar | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Ofício nº 509/2023 - PRES mafc - Transcrição de Parecer | |
| Ofício nº 807/2023/SG - Responde Ofício 509/2023 | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - com Emendas Substitutivas | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Projeto Substitutivo à Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) - Luiz Otávio Fernandes Coelho | |
| Justificativa | |
| Ofício nº 653/2023/SG | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 518/2023-DE abd - Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei - Mensagem nº 4544/2023 | |
| Lei nº 14.579 - Publicada em 07/03/2023 | |
| Ofício nº 1020/2023/SG - Sanção do Projeto Substitutivo ao Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4544/2023 |
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| Anexos: | Carta nº 010-2023-PRES-PP - PL Operação Financeira (apoia) e solicitação (faz).PDF |
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