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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4541/2022 - Processo: 9714-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Almerinda da Silva Hora, no Bairro Nova Benfica. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 03/01/2023 a 03/01/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 06/01/2023 a 11/01/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 09/01/2023 a 11/01/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/01/2023 a 16/01/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/01/2023 a 17/01/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/01/2023 a 17/01/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 12/01/2023 a 12/01/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 13/01/2023 a 13/01/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 13/01/2023 a 13/01/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/01/2023 a 13/01/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 16/01/2023 a 17/01/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.561 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Requerimento nº 548/2023 - Solicita Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 607/2023 - Solicita Parecer Conjunto das Comissões Permanentes na Mensagem do Executivo nº 4541/2023 | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Lei nº 14.561 - Publicada em 17/01/2023 | |
| Ofício nº 193/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4541/2022 | |
| Ofício nº 257/2023/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4541/2022 |
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