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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 205/2022 - Processo: 9679-00/2022 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/11/2022 a 28/11/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/12/2022 a 07/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 06/12/2022 a 07/12/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/12/2022 a 12/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/12/2022 a 16/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/12/2022 a 20/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/01/2023 a 12/01/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2023 a 31/01/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 02/02/2023 a 02/02/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 07/02/2023 a 07/02/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 08/02/2023 a 08/02/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 06/03/2023 a 07/03/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.583 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| 1. Estatuto Social - ABRASEL | |
| 2. Ata de Eleição e Posse - ABRASEL | |
| 3. CNPJ - ABRASEL | |
| 4. CNPJ - QSA - ABRASEL | |
| 5. Declaração - ABRASEL | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 425/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 205/2022 | |
| Lei nº 14.583 - Publicada em 07/03/2023 | |
| Ofício nº 1100/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 205/2022 |
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