|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4525/2022 - Processo: 9622-00/2022 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Autoriza a majoração dos vencimentos das classes de Agente de Combate a Endemias I e II e dos vencimentos referentes ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 20/09/2022 a 20/09/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 21/09/2022 a 26/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2022 a 22/09/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2022 a 27/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2022 a 27/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2022 a 27/09/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior, Kátia Franco Protetora e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2022 a 22/09/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Aditiva |
|
|
|
|
|
Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 11/10/2022 a 12/10/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14509 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Anexo Único | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Requerimento nº 11031/2022 | |
| Emenda 1 Aditiva - Carlos Alberto de Mello, André Luiz Vieira da Silva, Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto Bejani Júnior, Hitler Vagner Candido de Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2903/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4525/2022 | |
| Lei nº 14.509 - Publicada em 12/10/2022 | |
| Ofício nº 4001/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei - Mensagem nº 4525/2022 |
|
| Anexos: | Declaração.PDF |
| Impacto Orçamentário Financeiro.PDF |
|