CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4508/2022 - Processo: 9471-00/2022 |
Autor(es): | Executivo |
Ementa: |
Fixa orientações para alterações da natureza estatutária da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - Empav, nos termos da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 11/04/2022 a 11/04/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/04/2022 a 19/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 12/04/2022 a 13/04/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 13/04/2022 a 20/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/04/2022 a 25/04/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/04/2022 a 26/04/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio, Pardal e João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/04/2022 a 20/04/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 20/04/2022 a 20/04/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 05/05/2022 a 06/05/2022 Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 14415 |
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Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
Projeto de Lei | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer José Márcio Lopes Guedes, João Wagner de Siqueira Antoniol, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1408/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4508/2022 | |
Lei nº 14415 - Publicado em 06/05/2022 | |
Ofício nº 1594/2022/SG - Sansão do Projeto Mensagem nº 4508/2022 |
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