Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
Número: 4493/2022  -  Processo: 9352-00/2022
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 115, de 04 de julho de 2020, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juiz de Fora, criação da Unidade Gestora Única sob a modelagem da Autarquia Previdenciária e dá outras providências.; e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Norma:

LEICO 00158 28/01/2022

 
Tramitação:
Período: 12/01/2022 a 12/01/2022

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 13/01/2022 a 18/01/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 13/01/2022 a 13/01/2022

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 13/01/2022 a 18/01/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 13/01/2022 a 18/01/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 14/01/2022 a 14/01/2022
Concluso para a Ordem do Dia

Período: 14/01/2022 a 14/01/2022
Aprovado em 1ª Discussão

Período: 14/01/2022 a 14/01/2022

Emenda Aditiva Aprovada em 2ª discussão


Período: 14/01/2022 a 14/01/2022
Aprovado em 2ª Discussão

Período: 14/01/2022 a 14/01/2022
Aprovado em 3ª Discussão

Período: 28/01/2022 a 29/01/2022

Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 158


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
  Projeto de Lei
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 252/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4493/2022
  Oficio N° 667/2022- Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4493/2022
  Lei Complementar nº 158 - Publicada em 29/01/2022
  Emenda Aditiva - Juraci Scheffer, Antônio Santos de Aguiar, Aparecido Reis Miguel Oliveira, José Márcio Lopes Guedes
  Justificativa
 
Anexos: Anexos.PDF
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]