Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4483/2021  -  Processo: 9298-00/2021
Autor(es): Executivo
Ementa:

Autoriza o Município de Juiz de Fora a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), com e sem a garantia da União Federal e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Norma:

LEI 14299 08/12/2021

 
Tramitação:
Período: 01/12/2021 a 01/12/2021

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 01/12/2021 a 06/12/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 02/12/2021 a 02/12/2021

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 02/12/2021 a 06/12/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Pardal e Cida Oliveira

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 03/12/2021 a 08/12/2021

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 08/12/2021 a 08/12/2021
Concluso para a Ordem do Dia

Período: 08/12/2021 a 08/12/2021
Aprovado em 1ª Discussão

Período: 08/12/2021 a 08/12/2021
Aprovado em 2ª Discussão

Período: 08/12/2021 a 08/12/2021
Aprovado em 3ª Discussão

Período: 08/12/2021 a 09/12/2021

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14299


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
  Projeto de Lei
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecida de Oliveira Pinto, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 4075/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4483/2021
  Ofício nº 6540/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei de autoria do Executivo - Mensagem nº 4483/2021
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]