CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4483/2021 - Processo: 9298-00/2021 |
Autor(es): | Executivo |
Ementa: |
Autoriza o Município de Juiz de Fora a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), com e sem a garantia da União Federal e dá outras providências. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 01/12/2021 a 01/12/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/12/2021 a 06/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/12/2021 a 02/12/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/12/2021 a 06/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Pardal e Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/12/2021 a 08/12/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/12/2021 a 08/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 08/12/2021 a 08/12/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 08/12/2021 a 08/12/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/12/2021 a 08/12/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 08/12/2021 a 09/12/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14299 |
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Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
Projeto de Lei | |
Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecida de Oliveira Pinto, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 4075/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4483/2021 | |
Ofício nº 6540/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei de autoria do Executivo - Mensagem nº 4483/2021 |
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