|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 248/2021 - Processo: 9283-00/2021 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 23/11/2021 a 23/11/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 29/11/2021 a 02/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
|
|
|
|
|
Período: 11/01/2022 a 14/01/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 12/01/2022 a 25/01/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 01/02/2022 a 04/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 04/02/2022 a 09/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 08/02/2022 a 11/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 14/02/2022 a 17/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/02/2022 a 21/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 18/02/2022 a 22/02/2022 Autor - Cida Oliveira Manifestação: Pela Tramitação |
|
|
|
|
|
Período: 23/02/2022 a 25/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 03/03/2022 a 03/03/2022 Em Diligência - Secretaria de Governo |
|
|
|
|
|
Período: 09/03/2022 a 10/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/03/2022 a 16/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 14/03/2022 a 17/03/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/03/2022 a 23/03/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/03/2022 a 29/03/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 25/03/2022 a 30/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 29/03/2022 a 01/04/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/04/2022 a 07/04/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Kátia Franco Protetora Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 17/11/2022 a 17/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 29/09/2023 a 29/09/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Tiago Bonecão |
|
|
|
|
|
Período: 19/10/2023 a 19/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 23/10/2023 a 23/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
|
|
|
|
|
Período: 24/10/2023 a 24/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
|
|
|
|
|
Período: 26/10/2023 a 26/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 05/12/2023 a 06/12/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.752 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Ofício nº 833/2022/SG e Ofício nº 707/2022-DE abd - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 248/2021 | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3229/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 248/2021 | |
| Promulgação - Lei nº 14.752 | |
| Lei nº 14752/2023 - Publicada em 06/12/2023 | |
| Ofício nº 3492/2023 - DE abd - Promulgação da Lei nº 14.752/2023 | |
| Circular nº 34/2024-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.752/2023 |
|