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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 10/2021 - Processo: 9239-00/2021 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - biênio 2021 - 2022 |
| Ementa: |
Cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/10/2021 a 20/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/10/2021 a 26/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/10/2021 a 22/10/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/10/2021 a 28/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Cida Oliveira e Maurício Delgado Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/10/2021 a 03/11/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/10/2021 a 03/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut, Tallia Sobral e Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 28/10/2021 a 29/10/2021 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1347 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecida de Oliveira Pinto, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino, Aparecida de Oliveira Pinto, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| REQ - Requerimento 12393/2021 - Requer Parecer Conjunto | |
| Declaração | |
| Promulgação de Resolução | |
| Resolução nº 1.347 - Publicada em 29/10/2021 | |
| Ofício nº 3550/2021-DE emsv | |
| Circular nº 214/2021-PRES mafc - Resolução nº 1347/2021 - CIAM |
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