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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 219/2021 - Processo: 9234-00/2021 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre e cadastro dos fornecedores, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/10/2021 a 18/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/10/2021 a 22/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 26/10/2021 a 04/11/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/11/2021 a 08/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/11/2021 a 12/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/11/2021 a 18/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/11/2021 a 23/11/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/11/2021 a 01/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 01/12/2021 a 06/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/12/2021 a 10/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/12/2021 a 17/12/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/12/2021 a 22/12/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Sargento Mello Casal e Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/01/2022 a 15/01/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 17/02/2022 a 17/02/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 18/02/2022 a 18/02/2022 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Protetora Kátia Franco |
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Período: 21/02/2022 a 21/02/2022 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Tiago Bonecão |
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Período: 22/02/2022 a 22/02/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/02/2022 a 23/02/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 13/04/2022 a 13/04/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14391 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Ofício nº 997/2022 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 219/2021 | |
| Parecer de Redação | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Lei nº 14391 - Publicada em 13/04/2022 | |
| Ofício nº 1276/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 219/2021 | |
| Emenda Substitutiva Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal | |
| Justificativa |
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