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Proposição:
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MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4477/2021 - Processo: 9226-00/2021
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Autor(es):
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Executivo
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Ementa:
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juiz de Fora para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Situação:
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Em Tramitação
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Comissão(ões):
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Tramitação:
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Período: 30/09/2021 a 30/09/2021
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
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Período: 05/10/2021 a 04/11/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Solicita parecer Jurídico
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Período: 14/10/2021 a 18/10/2021
Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva
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Período: 19/10/2021 a 04/11/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Aguardando o Parecer:
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Período: 19/10/2021 a 19/10/2021
Em Diligência
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Textos:
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Projeto de Lei
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Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Memorando nº 62/2021-CFOFF alv
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Ofícios nº 3074, 3075,3077, 3079, 3081/2021-DE emsv
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Ofícios nº 3076, 3078, 3080, 3082, 3106/2021-DE emsv
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Requerimento nº 12419/2021 - Convite para Reunião Técnica
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Ofício nº 3547/2021-DE emsv - Encaminha Memorando nº 68/2021 - Gab 404
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Memorando nº 68/2021-GAB-404 alv - Solicitações de orçamento de obras e dúvidas relativas à LOA 2022
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| Anexos: |
Anexo 6 - Programa de Trabalho e Despesa.pdf |
| Anexo I - Receita_Despesa.pdf |
| Anexo II - Despesa.pdf |
| Anexo II - Receita - Contas Tribunal.pdf |
| Anexo II - UO.pdf |
| Anexo IX.pdf |
| Anexo VI - Programa de Trabalho.pdf |
| Anexo VII.pdf |
| Anexo VIII.pdf |
| Artigo 2º, 1, nº I.pdf |
| Artigo 2º, 1, nº III.pdf |
| Artigo 165, 5, nº I.pdf |
| Artigo 165, 5, nº III.pdf |
| Artigo 212.pdf |
| Artigo XXII.pdf |
| Lei Complementar nº 141_2012.pdf |
| Ação.pdf |
| Despesas por Função.pdf |
| Emendas Parlamentares.pdf |
| Fontes de Recursos Despesa.pdf |
| Fontes de Recursos Receita.pdf |
| Função.pdf |
| Programa.pdf |
| Resumo Despesa UO.pdf |
| UnidadeCCR.pdf |
| Unidades.pdf |
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