Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4475/2021  -  Processo: 9203-00/2021
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera a Lei n° 13.342, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUNPAN e dá outras Providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais

Norma:

LEI 14249 14/10/2021

 
Tramitação:
Período: 22/09/2021 a 22/09/2021

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 23/09/2021 a 28/09/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 24/09/2021 a 24/09/2021

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 24/09/2021 a 29/09/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Cida Oliveira e Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 27/09/2021 a 30/09/2021

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/09/2021 a 30/09/2021

Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Kátia Franco Protetora, Marlon Siqueira e Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/09/2021 a 30/09/2021

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira, Julinho Rossignoli e Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 28/09/2021 a 28/09/2021

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 29/09/2021 a 29/09/2021

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 30/09/2021 a 30/09/2021

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 30/09/2021 a 30/09/2021

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 14/10/2021 a 15/10/2021

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14249


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
  Projeto de Lei
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Requerimento nº 11100/2021 - Solicita Aprovação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecida de Oliveira Pinto, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Kátia Aparecida Franco, Luiz Otávio Fernandes Coelho, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Oficio N° 2985/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4475/2021
  Redação Final/Autografo
  Ofício nº 6149/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei de autoria do Executivo - Mensagem nº 4475/2021
 

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