Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, classificando como ZC5 - Zona Comercial 5, a Rua que menciona.

LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
	Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, classificando como ZC5 - Zona Comercial 5, a Rua que menciona. Substitutivo ao Projeto nº 7/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Marlon Siqueira.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Rua Catarina de Castro, localizada no Bairro Morro da Glória, passa a ter o zoneamento para uso e ocupação do solo ZC 5 - Zona Comercial 5.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de novembro de 2019.