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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.494 2022 Publicação: 03/08/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 97/2022 | ||||||
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO | ||||||
| Indexação: | BAIRRO FRANCISCO BERNARDINO, DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os logradouros públicos situados no Loteamento Manchester, no Bairro Francisco Bernardino, conforme projeto aprovado sob nº 10, em 7 de fevereiro de 2022, passam a ter a nomenclatura definida de acordo com esta Lei.
Art. 2º Passa a denominar-se AVENIDA OSNI PEREIRA a atual Avenida 01, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Líder Comunitário”.
Art. 3º Passa a denominar-se AVENIDA MANOEL MARINO DA SILVA a atual Avenida 02, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Servidor Público”.
Art. 4º Passa a denominar-se ALAMEDA PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA a atual Rua 01, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Servidor Público”.
Art. 5º Passa a denominar-se ALAMEDA ELTON FIRMINO RODRIGUES a atual Rua 02, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Missionário Religioso”.
Art. 6º Passa a denominar-se ALAMEDA SEBASTIÃO DE ANDRADE RODRIGUES a atual Rua 03, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Empreendedor”.
Art. 7º Passa a denominar-se ALAMEDA EDUARDO WERTZ a atual Rua 04, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Missionário Religioso”.
Art. 8º Passa a denominar-se ALAMEDA WARLEY BUENO PEREIRA a atual Rua 05, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Agente de Saúde”.
Art. 9º Passa a denominar-se ALAMEDA NATÁLIA FALQUETTO CALLIMAN a atual Rua 06, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Missionária Religiosa”.
Art. 10. Passa a denominar-se ALAMEDA MÁRCIA LORILEY DA SILVA ANDRIOLI a atual Rua 07, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Líder Comunitária e Funcionária Pública”.
Art. 11. Passa a denominar-se ALAMEDA ZULMIRA DE SOUZA RAMOS a atual Rua 08, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Líder Comunitária”.
Art. 12. Passa a denominar-se ALAMEDA JOSÉ OLAVO ELPES a atual Rua 09, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Agricultor”.
Art. 13. Passa a denominar-se ALAMEDA FRANCESCO IMBROINISE a atual Rua 10, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Comerciante”.
Art. 14. Passa a denominar-se ALAMEDA PAULO BACHINI a atual Rua 11, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Operário”.
Art. 15. Passa a denominar-se ALAMEDA MIRIAN DE FREITAS MARTINS a atual Rua 12, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Cozinheira”.
Art. 16. Passa a denominar-se ALAMEDA MANOEL RODRIGUES TAVARES a atual Rua 13, situada no Loteamento Manchester.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Líder Comunitário”.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de agosto de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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