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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.444 2022 Publicação: 08/06/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 94/2022 | ||||||
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA | ||||||
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, ENTIDADE, BENEMÉRITO | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ao INSTITUTO MÉDICO PSICOPEDAGÓGICO (IMEPP).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de junho de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa |
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