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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.421 2026 Publicação: 09/06/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorífica. |
| Proposição: | Projeto de Lei 77/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.421, DE 8 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorífica. Projeto nº 77/2026, de autoria do Vereador Negro Bússola. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora à Senhora Deputada Estadual Lohanna Souza França Moreira de Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de junho de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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