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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.403 2026 Publicação: 13/05/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Proposição: | Projeto de Lei 160/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | TÍTULO, HONORÁRIO |
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LEI Nº 15.403, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. Projeto nº 160/2026, de autoria dos Vereadores Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Dr. Antônio Aguiar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Deputado Federal Rodrigo Batista de Castro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de maio de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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