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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.397 2026 Publicação: 09/05/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
| Proposição: | Projeto de Lei 59/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO |
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LEI Nº 15.397, DE 8 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. Projeto nº 59/2026, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Doutor Mauro Francisco Pitelli.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de maio de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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