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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 59/2026 - Processo: 11237-00/2026 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
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Data: 06/02/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão Especial - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto - 19/02/2026 |
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Período: 19/02/2026 a 24/02/2026 Comissão Especial - João Wagner Antoniol Parecer: Favorável ao Projeto - 23/02/2026 |
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Período: 23/02/2026 a 26/02/2026 Comissão Especial - Vitinho Parecer: Favorável ao Projeto - 26/02/2026 |
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Período: 10/03/2026 a 10/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/04/2026 a 24/04/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/04/2026 a 27/04/2026 Retirado Temporariamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereador Zé Márcio-Garotinho |
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Período: 28/04/2026 a 28/04/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/05/2026 a 09/05/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.397/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão Especial | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
| Parecer Victor Paulo de Oliveira - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1125/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 59/2026 | |
| Lei nº 15.397 - Publicada em 09/05/2026 | |
| Ofício nº 1299/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 59/2026 |
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