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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.372 2026 Publicação: 14/04/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 45/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.372, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 45/2026, de autoria da Vereadora Letícia Delgado. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Senhor Doutor Eduardo Vieira Braga Espíndola.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de abril de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) MAÍRES BARBOSA DE SOUSA - Secretária de Governo - em substituição.
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