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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.325 2026 Publicação: 20/02/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Proposição: | Projeto de Lei 452/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.325, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. Projeto nº 452/2025, de autoria do Vereador Maurício Delgado. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor Sebastião Jorge Coelho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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