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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 452/2025 - Processo: 11137-00/2025 |
| Autor(es): | Maurício Delgado |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 08/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Favorável ao Projeto - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão Especial - Sargento Mello Casal Parecer: Favorável ao Projeto - 15/12/2025 |
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Período: 16/12/2025 a 16/12/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 06/01/2026 a 06/01/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/02/2026 a 20/02/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.325/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão Especial | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 123/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 452/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 381/2026-DE lfr - Encaminha Projeto Lei nº 452/2025 | |
| Lei nº 15.325 - Publicada em 20/02/2026 | |
| Ofício nº 514/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 452/2025 |
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