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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.323 2026 Publicação: 20/02/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Concede Título Honorífico de Diploma de Honra ao Mérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 5/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | TÍTULO, HONRA, DIPLOMA |
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LEI Nº 15.323, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede Título Honorífico de Diploma de Honra ao Mérito. Projeto nº 5/2026, de autoria da Vereadora Roberta Lopes. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Igor Guedes de Carvalho, em razão de sua relevante contribuição para a formação de jovens e para produções culturais e acadêmicas, participando de documentários e publicações de resgate da História monárquica e da memória de cidades da Zona da Mata Mineira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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