O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 7º do art. 39 da Lei Orgânica do Município e nos §§ 3º e 7º do art. 188 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, objeto de sanção tácita da Prefeita Municipal:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Tokio, com sede nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 24 de outubro de 2025.