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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.200 2025 Publicação: 02/10/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Lei 323/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
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LEI Nº 15.200, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. Projeto nº 323/2025, de autoria do Vereador João Wagner Antoniol. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita ao Instituto Faça Sorrir (IFS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de outubro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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