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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.103 2025 Publicação: 09/05/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita. |
| Proposição: | Projeto de Lei 120/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.103, DE 08 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita. Projeto nº 120/2025, de autoria da Vereadora Laiz Perrut. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Senhor Victor Alexandre Pereira (RT Mallone).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de maio de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo.
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