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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 120/2025 - Processo: 10677-00/2025 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 31/03/2025 a 01/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/04/2025 a 04/04/2025 Comissão Especial - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 07/04/2025 a 10/04/2025 Comissão Especial - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 08/04/2025 a 11/04/2025 Comissão Especial - Letícia Delgado Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 09/04/2025 a 09/04/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/04/2025 a 29/04/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/04/2025 a 30/04/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/05/2025 a 09/05/2025 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.103/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1193/2025-DE ssb - Encaminha Projeto de Lei nº 120/2025 | |
| Lei nº 15.103 - Publicada em 09/05/2025 |
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