|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.994 2024 Publicação: 13/09/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.668, de 16 de dezembro de 1999. |
| Proposição: | Projeto de Lei 7/2023 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
|
LEI Nº 14.994, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.668, de 16 de dezembro de 1999. Projeto nº 7/2023, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 9.668, de 16 de dezembro de 1999, passa a vigorar com o seguinte alteração:
"Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Deus do Impossível."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de setembro de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa. |
|