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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.957 2024 Publicação: 04/07/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária. |
| Proposição: | Projeto de Lei 130/2024 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.957, DE 03 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária. Projeto nº 130/2024, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora à Ilustríssima Doutora Ana Paula Ferreira.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 14.834, de 19 de março de 2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de julho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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