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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.926 2024 Publicação: 07/06/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Lei 108/2024 |
| Vide: | Lei 14943 2024 - Alteração |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.926, DE 07 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Juiz de Fora. Projeto nº 108/2024, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Juiz de Fora à Senhora Norma Peron Sueli Maciel.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 14.767, de 22 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de junho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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