A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 13.887, de 17 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Passa a denominar-se "Largo do Riachuelo" o atual espaço público existente entre a Avenida Barão do Rio Branco e a Avenida dos Andradas, desde a Rua Benjamin Constant até a Rua Silva Jardim, e "Praça Deputado Clodesmidt Riani" o espaço público localizado entre a Avenida Barão do Rio Branco, a Rua Jarbas de Lery Santos, a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Benjamin Constant.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial da "Praça Deputado Clodesmidt Riani" a seguinte identificação sucinta, conforme determinado pela Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder Sindical"."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de maio de 2024.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.